A elaboração de políticas públicas, estratégias e planos de ação na área de prevenção e combate à corrupção faz parte do mandato do Ministério da Justiça. O Ministério da Justiça (MoJ) iniciou e coordenou o processo de redação de três dessas estratégias. A última, a Estratégia Nacional de Anticorrupção (NAS) 2016-2020, foi redigida na sequência de um complexo processo de consulta de todas as partes interessadas, seguindo as boas práticas estabelecidas no ciclo estratégico anterior (2015-2015). Cerca de 90 organizações da sociedade civil, instituições públicas, empresas e associações empresariais foram consultadas durante um período de 6 meses, resultando em mais de 170 propostas de redação. O processo de consulta foi dividido em cinco plataformas diferentes, representando: (i) a administração pública central; (ii) as autoridades independentes e as instituições anticorrupção; (iiI) administração pública local; (iv) setor empresarial e (v) sociedade civil. O documento entrou em vigor em 23 de agosto de 2016.

A estratégia utilizou o relatório de auto-avaliação da implementação da estratégia anterior, bem como de um relatório de auditoria externa independente sobre os resultados da NAS 2012-2015, realizada por especialistas contratados pela OCDE.

Como resultado, o documento estratégico multidisciplinar foi desenvolvido, abordando todas as instituições públicas, incluindo o executivo, o legislativo e o judiciário, a administração pública local, o ambiente empresarial e a sociedade civil. A estratégia representa uma agenda de anticorrupção real que deve ser assumida ao nível de todas as instituições públicas. Baseia-se nas lições aprendidas com a estratégia anterior, enfatizando as medidas e os setores que ainda exigem uma resposta focada, como saúde, educação, contratos públicos, administração pública local, financiamento de partidos políticos, proteção de denunciantes, orientação ética e portas giratórias.

O mecanismo das missões temáticas de revisão pelos pares ao nível das instituições públicas constituirá a maior parte do processo de monitoramento. As visitas de avaliação serão realizadas ao nível das instituições públicas por equipas expertas composta por representantes das cinco plataformas de cooperação (incluindo a sociedade civil), a fim de avaliar o progresso na implementação dos compromissos assumidos em conformidade com o documento programático. Entre 2012 e 2015, realizaram-se 83 missões de avaliação, 17 na administração pública central e 66 na administração pública local. As visitas de avaliação resultam em um relatório de avaliação que é publicado on-line e complementa o procedimento de auto-avaliação previsto pela estratégia.

O resumo executivo sobre a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção na Romênia, publicado no site do UNODC, observa o envolvimento do setor privado e das organizações da sociedade civil na implementação e monitoramento da Estratégia Nacional de Anticorrupção como exemplo de sucesso e boa prática.

Este modelo de avaliação periódica da implementação do NAS constrói confiança entre ONGs e instituições públicas e abre canais de diálogo que, de outra forma, são negligenciados ou prejudicados pela desconfiança recíproca.

O modelo implementado pelo Ministério da Justiça na concepção de documentos estratégicos poderia ser facilmente transferido em outros países com pouca confiança nos esforços de AC para contribuir para a construção da propriedade das pessoas na agenda anticorrupção.

Detalhes do contato:
Roménia, Bucareste
Pessoa de contato: Anca -Luminita Stroe
Departamento da Roménia para Prevenção do Crime, Ministério da Justiça
Telefone: +4037.204.10.60.
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Website: http://sna.just.ro/