Resumo
A Libéria alcançou grandes progressos em direção aos seus objetivos de desenvolvimento social e econômico nos últimos 15 anos. No entanto, seu processo de transição democrática não está adequadamente refletido na Constituição nacional. As tentativas de reformar a Constituição de 1986 não levaram ao consenso e aprovação públicos através da cota necessária. O mais recente processo de reforma, lançado em 2012, visa abordar os obstáculos no processo de reforma através de uma campanha de divulgação e consulta a nível nacional, entre outros inspirados por outros países africanos, como o Gana e o Quénia.
Desafio
A Libéria registrou avanços impressionantes no desenvolvimento humano desde sua transição para a paz e governança democrática no início do século XXI. Sua primeira transição pacífica entre governos democraticamente eleitos ocorreu em 2017. No entanto, uma reforma da Constituição do país em 1986 não foi parte do processo geral de desenvolvimento e propostas específicas para uma revisão da Constituição foram multiplicadas. Em um referendo de 2011, as propostas não lançaram a aprovação necessária de 2/3 dos eleitores. Desde 2012, um Comitê de Revisão Constitucional nomeado por Ellen Johnson Sirleaf, Presidente da Libéria entre 2005 e 2017, objetivou enfrentar os desafios de uma série de princípios fundamentais e estruturas institucionais obsoletos, baseados em consultas preliminares em todo o país.
Solução
O Governo da Libéria fez da reforma constitucional sua prioridade e está trabalhando com o PNUD para fortalecer as capacidades nacionais na implementação de um processo de constituição transparente, imparcial, inclusivo, participativo e digno de crédito. Neste contexto, os funcionários da Libéria beneficiaram diretamente das experiências do Quénia e do Gana que passaram por processos semelhantes nos últimos anos. O primeiro processo de reforma constitucional democraticamente estabelecido pelo Gana foi criado em 2010. De acordo com a Lei de Revisão da Constituição do Quênia (2008), a reforma constitucional do Quênia foi adotada por referendo em 2010. Ambos os países realizaram amplas consultas públicas sobre questões fundamentais em todo o território. Entre 2014 e 2016, uma variedade de interações e
realizaram-se duas visitas diretas entre as delegações dos Comitês de Revisão Constitucional (CRCs) e outros atores-chave envolvidos no processo de reforma dos três países. Os intercâmbios aumentaram a capacidade das várias instituições que participaram nestas visitas de estudo para permitir a exposição, forjar parcerias, extrair lições aprendidas e colocá-las em prática na Libéria. Desde o seu regresso, por exemplo, os membros do CRC da Libéria encabeçaram um exercício de consulta pública em todo o país, recolhendo opiniões dos cidadãos. Mais de 56.000 sugestões foram recolhidas através de consultas públicas, alcançando 10.950 liberianos em 73 distritos e na diáspora, bem como através de outras oportunidades de contribuição (chamada de rádio, ligação gratuita, visitas à sede da CRC). As principais sugestões, como a redução das posses eleitorais e o aumento da descentralização, que transpareceram da maioria das recomendações, foram compiladas em um conjunto de propostas submetidas ao Presidente. Após a aprovação do Presidente, eles foram submetidos ao Parlamento. Em novembro de 2016, a Câmara dos Deputados adotou 7 das 25 propostas que ainda precisam ser aprovadas pela Câmara do Legislativo antes de serem submetidas a um referendo público. Os intercâmbios com o Gana também permitiram integrar um enfoque particular no policiamento voltado para o cliente e no fortalecimento da força da Polícia Nacional da Libéria. Em 2014 e 2015, dezessete policiais (13 homens e 4 mulheres) foram treinados em Gana por 8 semanas.
Apoiado por: PNUD
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