Resumo

Entre 2010 e 2017, o projeto de cooperação Sul-Sul para apoiar o desenvolvimento urbano em São Tomé e Príncipe foi baseado na expertise da Caixa Econômica Federal (CAIXA), uma entidade bancária brasileira com amplo trabalho nas áreas de desenvolvimento urbano, habitação e gestão de programas sociais. Coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), esse projeto foi articulado em torno de três componentes - "Capacitação na estruturação e gestão de fundos de desenvolvimento social", "Planejamento territorial" e "Política habitacional e metodologias de construção não convencionais" - que deve contribuir, a longo prazo, para o desenvolvimento institucional e qualificação da gestão pública no arquipélago africano. Através destes componentes, o projecto permitiu a elaboração de propostas de legislação sobre ordenamento do território, legislação habitacional e a constituição de fundos sociais, em particular para apoiar a política de habitação.

Desafio

Segundo dados do PNUD e do Instituto Nacional de Estatística de São Tomé e Príncipe, cerca de 50% da população do país vive abaixo do limiar de pobreza e cerca de 15% vive em extrema pobreza. Essa situação repercute, entre outros, em uma situação habitacional marcada por habitações precárias, construídas principalmente sobre madeira (oriunda do desmatamento de matas nativas), destituídas de condições de saneamento básico e coabitadas por mais de uma família. Concentrando cerca de dois terços da população do país, as áreas urbanas têm distritos periféricos não planejados com condições de infraestrutura insuficientes em que a população de baixa renda vive.

A provisão de habitação decente para esta parte da população representa um desafio para as autoridades nacionais, especialmente considerando que o país não tem mecanismos de financiamento dedicados nem legislação específica para o desenvolvimento e implementação de programas e projetos habitacionais (em particular habitação). Além disso, os materiais de construção convencionais (por exemplo, tijolos de cimento, tubos e tintas) e ferramentas e equipamentos de construção não são produzidos localmente e são totalmente importados, com alto custo. Este facto é um fardo adicional para a frágil economia de São Tomé e Príncipe, considerando que, atualmente, mais de 90% das despesas de investimento do país são derivadas da Assistência Oficial ao Desenvolvimento.

Solução

O projecto de Apoio ao Desenvolvimento Urbano visava qualificar a gestão pública de São Tomé e Príncipe em relação às políticas e instrumentos de habitação, e desenvolveu cerca de três componentes complementares. A componente "Formação na estruturação e gestão de fundos de desenvolvimento social" apoiou o governo de São Tomé e Príncipe na criação de um fundo de desenvolvimento social para a provisão de habitação de interesse social no país. A redação conjunta da proposta de criação da "Lei Fundamental do Sistema Nacional de Habitação de Custos Controlados", aprovada pelo Conselho de Ministros e encaminhada à Assembléia Nacional, e a capacitação técnica dos agentes do governo envolvidos são consideradas as principais contribuições que o projeto ofereceu para a implementação de uma política na área habitacional.

O componente "Planejamento Territorial" conseguiu transferir conhecimentos sobre planejamento urbano e suas especificidades, a fim de apoiar o governo de São Tomé e Príncipe na estruturação de uma política nessa área. A proposta de uma "Lei Básica do Ordenamento do Território e da Planificação Urbana" e a proposta de um Decreto-Lei que estabelece as bases do "Plano de Expansão Urbana da Cidade de São Tomé" (Setor Norte, entre Gongá, Santo Amaro e Aeroporto) ), bem como para os planos de expansão das capitais de distrito e da capital da Região Autónoma do Príncipe. A capacidade técnica criada, a aquisição de equipamentos e softwares e a institucionalização da Gestão de Terras e Gestão do Desenvolvimento Urbano foram considerados impactos positivos produzidos pelo projeto, contribuindo para o fortalecimento da instituição responsável pela condução da política.

Através da componente "Política de habitação e metodologias de construção não convencional", a equipa de técnicos do governo de São Tomé e Príncipe foi informada sobre a utilização de metodologias de construção não convencionais, aplicáveis à realidade do país, de forma a optimizar a norma construtivo. O objetivo era racionalizar o uso de equipamentos com altos custos operacionais e materiais de florestas nativas, reduzindo os impactos ambientais da extração. A metodologia disseminada (a técnica de construção em solo-cimento) foi aplicada na construção de duas unidades residenciais modelo. Este componente também resultou na preparação de uma proposta de legislação de habitação para São Tomé e Príncipe e sua estratégia de implementação.

Apoiado por: Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e Caixa Econômica Federal (CAIXA)

Agência de implementação:
Do lado brasileiro: CAIXA
Do lado de Sant'Anna: Ministério das Obras Públicas, Infraestruturas, Transportes e Comunicações e Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades

Pessoa de contato:
Fernando Vieira do Nascimento,
Gerente Executivo, Gestão Nacional de Estratégia de Relações Internacionais,
Caixa Econômica Federal (CAIXA)
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.