Resumo
Entre 2005 e 2008, o projeto de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Namíbia baseou-se na expertise da Caixa Econômica Federal (CAIXA), uma instituição bancária pública brasileira com amplo trabalho nas áreas de desenvolvimento urbano, habitação e gestão de programas sociais. Coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), este projeto teve como objetivo transferir metodologias construtivas adaptadas à realidade da Namíbia, bem como apoiar a elaboração de propostas de políticas públicas de habitações populares e a formulação de soluções para o tratamento de resíduos sólidos e saneamento básico.
Desafio
Desde a sua independência (em 1990), a Namíbia verificou a necessidade de estruturar e implementar políticas públicas para o desenvolvimento urbano. A falta de regulamentação do uso da terra, a prevalência de habitações precárias construídas pelo próprio e deficiências significativas em termos de infraestrutura urbana, desde então, continuaram a marcar as grandes cidades do país.
Solução
O projeto de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da Namíbia englobou três aspectos complementares: (1) apoio à formulação de políticas habitacionais voltadas à população de baixa renda; (2) a transferência de metodologias de construção não convencionais adequadas à realidade local; e (3) o desenvolvimento de um projeto piloto na área de gestão de resíduos sólidos e saneamento básico. As atividades envolveram o intercâmbio e treinamento de técnicos para o desenvolvimento compartilhado dos produtos, bem como a participação da população local nas cidades de Rehoboth e Okahandja.
(1) A fim de apoiar o desenvolvimento de políticas para a construção de habitações, foi realizada uma pesquisa sobre a legislação existente na Namíbia envolvendo funcionários dos municípios de Okahandja e Rehoboth e o Ministério do Governo Regional e Local, Habitação e Desenvolvimento Rural, bem como como representantes da comunidade. Após a identificação dos documentos brasileiros que poderiam ser adaptados à realidade da Namíbia, foram discutidos os termos do documento que regula a política habitacional do país. Os tópicos discutidos incluíram planejamento espacial, definição de beneficiários de programas habitacionais, educação ambiental e participação pública. A equipe brasileira recomendou a adoção de metodologia participativa como um novo paradigma de política pública na Namíbia.
(2) Para promover a construção de moradias de baixo custo, foi realizado um seminário sobre metodologias de construção não convencionais (utilizando materiais e mão-de-obra locais), apresentando exemplos da experiência brasileira. Posteriormente, o treinamento foi realizado no município de Okahandja sobre a técnica do solo de cimento, com a participação de representantes do Centro de Desenvolvimento de Pesquisa de Habitat da Namíbia e UN Habitat. Os membros da comunidade que participaram do treinamento aprenderam a produzir blocos de solo-cimento, sua forma de assentamento e outros detalhes construtivos.
(3) Na área de gestão de resíduos sólidos, experiências bem sucedidas foram compartilhadas no Brasil e um diagnóstico foi feito sobre a situação atual na Namíbia. Consequentemente, a CAIXA realizou treinamentos com catadores de materiais recicláveis, que aprenderam a coletá-los e armazená-los para posterior venda a empresas de reciclagem. Com a qualificação de seu trabalho, essas mulheres poderiam vislumbrar um aumento de renda, atuando de acordo com as diretrizes técnicas e conjuntamente. A cooperação também incluiu um diagnóstico do lixão em que os resíduos sólidos coletados pelo município de Rehoboth foram depositados, uma vez que um aterro sanitário ainda não havia sido implementado localmente; Com base nisso, recomendações foram feitas para melhorar a gestão da limpeza urbana e realizar campanhas de educação ambiental. Como evolução do conhecimento disseminado, destacaram-se os seguintes desenvolvimentos: a pesagem diária do lixo (com relatórios mensais); o recinto da área de despejo; a provisão pelo município de Rehoboth de um galpão para o armazenamento de materiais recicláveis; e a contratação de outra empresa terceirizada para coleta de lixo.
Este projeto foi a primeira iniciativa de cooperação Sul-Sul implementada pela CAIXA e é uma "prática promissora" no Programa de Melhores Práticas e Liderança Local da ONU-Habitat.
Apoiado por: Agência Brasileira de Cooperação (ABC)
Agência de Implementação:
Do lado brasileiro: Caixa Econômica Federal (CAIXA)
Do lado da Namíbia: Ministério do Governo Regional e Local, Habitação e Desenvolvimento Rural
Pessoa de contato:
Leonardo Miguel Farinassi,
Gerente Nacional de Estratégia de Relações Internacionais,
Caixa Econômica Federal (CAIXA)
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